Termos e condições
Última atualização: 30 de junho de 2026
1. Prestador
AIgentBird, explorada por Andrea Roques, Entrepreneur Individuel — SIRET 88213000800015, [email protected] (“AIgentBird”, “nós”, “nos”).
2. Definições
- Serviço: a aplicação SaaS da AIgentBird e as funcionalidades relacionadas.
- Cliente: a empresa ou o profissional que subscreve o Serviço (“você”).
- Subscrição: o plano pago que seleciona.
- Dados dos Clientes Finais: os dados pessoais dos seus próprios clientes que introduz no Serviço.
3. Objeto e aceitação
Estes termos regem o acesso e a utilização do Serviço. Ao criar uma conta ou ao subscrever, aceita-os na íntegra. Prevalecem sobre quaisquer condições de compra próprias suas.
4. Elegibilidade — utilização exclusivamente profissional
O Serviço é oferecido exclusivamente a profissionais que atuam no âmbito da sua atividade. Ao subscrever, confirma que não atua na qualidade de consumidor.
5. O Serviço
A AIgentBird fornece ferramentas de gestão de marcações, de base de clientes e de perguntas frequentes assistidas por IA para salões de beleza, cabeleireiros, treinadores privados e ofícios semelhantes. As funcionalidades podem evoluir; podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades mediante aviso razoável. O Serviço é prestado numa base de melhores esforços / conforme disponível.
6. Contas
É responsável pela exatidão dos seus dados de registo, por manter as credenciais seguras e por toda a atividade realizada na sua conta.
7. Preço, pagamento e impostos
- Preços: os nossos planos e preços atuais estão disponíveis em https://stylbook.com/pricing e https://kikoach.com/pricing/. Os preços são indicados sem IVA, em euros.
- O pagamento é processado pela Stripe. Ao subscrever, aceita os termos da Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão.
- Ciclo de faturação: seleciona um ciclo de faturação mensal ou anual ao subscrever. As subscrições são cobradas antecipadamente e renovam-se automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento (ver §8).
- IVA: os preços são indicados sem IVA.
- Para os clientes empresariais estabelecidos noutro Estado-Membro da UE que forneçam um número de IVA intracomunitário válido, as prestações estão sujeitas ao mecanismo de autoliquidação (art. 196 da Diretiva UE 2006/112/CE): faturamos sem IVA e é o cliente que fica responsável por liquidar o IVA no seu próprio país.
- Para os restantes clientes, o IVA é aplicado quando exigido por lei.
- O atraso ou a falta de pagamento pode conduzir à suspensão.
8. Duração, renovação e cancelamento
A Subscrição renova-se automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação através do acesso na aplicação em Definições → Subscrição. O cancelamento cessa a faturação futura. O período em curso não é reembolsável.
9. As suas obrigações e utilização aceitável
Compromete-se a não: utilizar o Serviço de forma ilícita, violar direitos de terceiros, tentar quebrar a segurança, revender ou fazer engenharia inversa do Serviço, ou carregar conteúdos ilícitos. É responsável por dispor de um fundamento jurídico e das informações/consentimentos necessários para quaisquer Dados dos Clientes Finais que introduza.
10. Proteção de dados
- Para os dados de conta/utilização, a AIgentBird é responsável pelo tratamento — ver a Política de privacidade.
- Para os Dados dos Clientes Finais, a AIgentBird atua como seu subcontratante ao abrigo do Acordo de Tratamento de Dados constante do Anexo A abaixo, que faz parte integrante destes termos.
11. Propriedade intelectual
Reservamos todos os direitos sobre o Serviço. Recebe um direito não exclusivo e não transmissível de o utilizar durante a sua Subscrição. Reserva todos os direitos sobre os seus próprios dados.
12. Disponibilidade e manutenção
Podemos efetuar operações de manutenção, idealmente com aviso prévio para as interrupções planeadas. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por terceiros (alojamento, Stripe, WhatsApp, internet) ou por força maior.
13. Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada aos montantes que pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais (lucros cessantes, perda de dados não imputável a nós, etc.). Nada limita a responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
14. Confidencialidade
Cada parte mantém confidenciais as informações não públicas da outra.
15. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou cessar o acesso por incumprimento substancial, falta de pagamento ou utilização ilícita, após aviso prévio quando praticável. Após a cessação, pode exportar os seus dados durante 30 dias, findos os quais são eliminados (ver Anexo A §10).
16. Força maior
Nenhuma das partes é responsável por incumprimento causado por eventos fora do seu controlo razoável.
17. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos; notificá-lo-emos e a versão atualizada aplica-se às renovações/utilização continuada.
18. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei francesa. As partes procurarão uma solução amigável; não a alcançando, os litígios ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais competentes de Nanterre (dentro do ressort da Cour d’appel de Versailles).
19. Contacto
Anexo A — Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
A.1 Partes e funções
- Responsável pelo tratamento: o Cliente (o salão/profissional que utiliza a AIgentBird).
- Subcontratante: a AIgentBird, explorada por Andrea Roques, Entrepreneur Individuel — SIRET 88213000800015, [email protected].
O Subcontratante trata os dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas do Responsável pelo tratamento.
A.2 Objeto, duração, natureza e finalidade
- Objeto: o tratamento dos Dados dos Clientes Finais para prestar o Serviço AIgentBird.
- Duração: pelo prazo da Subscrição, acrescido do período de devolução/eliminação previsto no §A.10.
- Natureza e finalidade: agendamento e gestão de marcações, lembretes de marcações, gestão de fichas de clientes, agente de IA no WhatsApp e no Telegram.
A.3 Categorias de titulares dos dados
- Os clientes do Responsável pelo tratamento (por exemplo, os clientes dos salões ou dos treinadores)
- O próprio pessoal/os próprios trabalhadores do Responsável pelo tratamento, quando introduzidos
A.4 Categorias de dados pessoais
- Identificação e contacto: nomes, telefone, email.
- Histórico de marcações e detalhes das reservas.
- Notas de serviço em texto livre introduzidas pelo pessoal do Responsável pelo tratamento — normalmente preferências não sensíveis (por exemplo, cores de unhas preferidas, intensidade da massagem, produtos capilares utilizados). Uma vez que este campo é de texto livre e não é restringido pela AIgentBird, pode conter incidentalmente dados de categoria especial (RGPD art. 9), como alergias, condições da pele/do couro cabeludo ou gravidez. O Responsável pelo tratamento é responsável por assegurar que dispõe de um fundamento válido ao abrigo do art. 9 (normalmente o consentimento explícito do cliente) para quaisquer dados deste tipo e por instruir o seu pessoal em conformidade.
- Fotografias, conforme carregadas pelo Responsável pelo tratamento ou pelo próprio pessoal/trabalhadores do Responsável pelo tratamento.
- Estado de pagamento (dados do cartão tratados pela Stripe, não armazenados pela AIgentBird).
A.5 Obrigações do subcontratante (RGPD art. 28.3)
A AIgentBird é uma pequena empresa explorada pelos seus dois fundadores. Cumpre as obrigações abaixo tendo em conta a natureza, o âmbito e o contexto do tratamento e os recursos razoavelmente à sua disposição — mas estas obrigações, exigidas pelo RGPD art. 28(3), não são em si mesmas reduzidas. A AIgentBird deve:
a. Tratar os dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas do Responsável pelo tratamento (estes Termos e a utilização do Serviço pelo Responsável pelo tratamento constituem essas instruções), salvo exigência legal em contrário — caso em que informará o Responsável pelo tratamento quando tal for permitido.
b. Garantir que qualquer pessoa que autorize a aceder aos dados está vinculada por um dever de confidencialidade.
c. Aplicar as medidas técnicas e organizativas de segurança estabelecidas no Apêndice 2 (RGPD art. 32).
d. Recorrer a subcontratantes apenas nas condições previstas no §A.6.
e. Auxiliar o Responsável pelo tratamento, através de medidas adequadas e na medida do razoavelmente possível, a responder aos pedidos dos titulares dos dados (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição).
f. Auxiliar o Responsável pelo tratamento em matéria de segurança, notificação de violações e avaliações de impacto sobre a proteção de dados, tendo em conta a natureza do tratamento e as informações à disposição da AIgentBird.
g. Notificar o Responsável pelo tratamento sem demora injustificada após ter tido conhecimento de uma violação de dados pessoais e fornecer as informações de que o Responsável pelo tratamento razoavelmente necessite para cumprir as suas próprias obrigações.
h. À escolha do Responsável pelo tratamento, eliminar ou devolver todos os dados pessoais no final do serviço (§A.10).
i. Disponibilizar as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA, conforme descrito no §A.9.
A.6 Subcontratantes
O Responsável pelo tratamento dá autorização geral para que a AIgentBird recorra aos subcontratantes enumerados no Apêndice 1. Antes de acrescentar ou substituir um subcontratante, a AIgentBird notificará o Responsável pelo tratamento na aplicação com, pelo menos, 4 dias de antecedência e atualizará a sua lista de subcontratantes. O Responsável pelo tratamento pode opor-se por motivos razoáveis de proteção de dados dentro desse prazo; se a oposição não puder ser resolvida, o Responsável pelo tratamento pode cessar a Subscrição afetada. A AIgentBird permanece responsável pelo cumprimento por parte dos seus subcontratantes.
A.7 Transferências internacionais
Alguns subcontratantes (por exemplo, a Stripe) podem tratar dados pessoais fora da UE/EEE. Quando o fazem, a transferência é abrangida por uma decisão de adequação ou pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, implementadas por esses prestadores.
A.8 Violação de dados pessoais
O Subcontratante documentará as violações e fornecerá ao Responsável pelo tratamento as informações necessárias para cumprir as suas próprias obrigações de notificação (à CNIL/AEPD e aos titulares dos dados).
A.9 Auditoria
A AIgentBird disponibilizará as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA — normalmente fornecendo a sua documentação de segurança ou, quando disponível, um relatório ou certificação de terceiros. Se o Responsável pelo tratamento razoavelmente exigir uma auditoria adicional, pode solicitá-la no máximo uma vez por ano, com um pré-aviso escrito de, pelo menos, 30 dias, durante o horário de expediente, sujeita a confidencialidade e a expensas do próprio Responsável pelo tratamento.
A.10 Devolução ou eliminação dos dados
Na cessação, o Subcontratante, à escolha do Responsável pelo tratamento, devolverá ou eliminará todos os Dados dos Clientes Finais no prazo de 30 dias, e eliminará as cópias existentes, salvo se a conservação for legalmente exigida.
A.11 Responsabilidade
A responsabilidade ao abrigo deste DPA está sujeita às limitações do §13 dos Termos, salvo quando o RGPD disponha de outro modo.
Apêndice 1 — Subcontratantes
| Subcontratante | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos | UE |
| Cloudflare (R2) | Armazenamento de fotografias e conteúdos associados ao WhatsApp | UE |
| Meta Platforms (WhatsApp Business API) | Integração de mensagens WhatsApp (quando ativada) | EUA / UE |
| OpenAI | Tratamento por IA das mensagens do WhatsApp (o agente de IA) | EUA / UE |
Apêndice 2 — Medidas técnicas e organizativas (TOMs)
- Dados em trânsito: as ligações ao Serviço e aos seus subcontratantes são cifradas em trânsito (TLS/HTTPS).
- Dados em repouso: os dados detidos pelos subcontratantes (Cloudflare R2, Stripe, OpenAI, Meta) são cifrados em repouso por esses prestadores ao abrigo dos seus próprios programas de segurança.
- Resposta a incidentes: em caso de violação de dados pessoais, a AIgentBird atuará sem demora injustificada para a conter e notificará os clientes afetados conforme estabelecido no §A.5(g).